Direito Imobiliário
Atuação em toda a cadeia das relações imobiliárias, da estruturação do contrato à defesa em litígios, para adquirentes, investidores, construtoras e incorporadoras.
Soluções para os principais desafios
Atraso de obra
Multa contratual, lucros cessantes e restituição de valores quando a construtora descumpre o prazo de entrega.
Distrato e rescisão
Devolução de valores conforme a Lei do Distrato (Lei 13.786/18) e a jurisprudência do STJ.
Vícios construtivos
Responsabilização da construtora por defeitos ocultos, infiltrações e problemas estruturais.
Posse e propriedade
Reintegração de posse, usucapião, adjudicação compulsória e regularização de imóveis.
O que fazemos em Direito Imobiliário
Contratos de Compra e Venda de Imóveis
Elaboração, revisão e negociação de contratos de compra e venda com segurança jurídica.
Saiba mais →Contratos de Locação Residencial e Comercial
Locação, despejo, revisional e renovatória sob a Lei do Inquilinato.
Saiba mais →Atraso na Entrega de Obra
Multa, lucros cessantes e devolução de valores na compra de imóvel na planta.
Saiba mais →Distrato por Atraso de Obra
Rescisão com devolução dos valores pagos quando a construtora descumpre o contrato.
Saiba mais →Vícios Construtivos e Vícios em Imóvel
Defeitos ocultos, infiltrações, trincas e vícios estruturais.
Saiba mais →Reintegração e Manutenção de Posse
Ações possessórias para proteger a posse de imóveis.
Saiba mais →Adjudicação Compulsória Judicial e Extrajudicial
Escritura definitiva quando o vendedor se recusa ou desaparece.
Saiba mais →Due Diligence Imobiliária
Investigação jurídica do imóvel e dos vendedores antes da compra.
Saiba mais →Regularização de Imóveis e Usucapião
Usucapião judicial e extrajudicial para regularizar a propriedade.
Saiba mais →Da escuta à solução
Análise documental
Revisão de contrato, matrícula, comprovantes, comunicações e cronograma.
Estratégia
Definição entre negociação, via extrajudicial ou ação judicial, com riscos e prazos expostos.
Execução
Notificação, acordo ou processo, com acompanhamento integral até a conclusão.
Dúvidas comuns
Tenho direito a indenização por atraso na entrega do imóvel?
Passado o prazo de tolerância de até 180 dias previsto no contrato, o comprador pode ter direito a multa contratual, indenização pelo período de privação do uso ou à resolução do contrato com restituição dos valores pagos. A análise depende do contrato.
Como funciona o distrato?
Se a desistência parte do comprador sem culpa da construtora, a Lei 13.786/18 admite retenções. Se a culpa é da construtora, como no atraso, o comprador pode pedir a restituição dos valores pagos sem essas retenções (Súmula 543 do STJ).
Posso processar a construtora por vícios construtivos?
Sim. A construtora responde pela solidez e segurança da obra e por vícios do imóvel, observados os prazos legais de garantia e de reclamação. Laudo técnico costuma ser parte importante do caso.
Tem um problema com seu imóvel ou empreendimento?
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Empresarial e Societário
Estruturação, governança e contencioso para sociedades de todos os portes.
Cobrança e Recuperação de Créditos
Soluções extrajudiciais e judiciais para recuperação de ativos.
Direito do Consumidor Empresarial
Defesa e prevenção em demandas de consumo sob a ótica das empresas.
Hotelaria, Pousadas e Airbnb
Advocacia para hotéis, pousadas e operações de short stay.