Adjudicação Compulsória Judicial e Extrajudicial
Obtenção da escritura e do registro do imóvel quitado quando o vendedor se recusa a outorgá-la, faleceu ou não é localizado, pela via judicial ou diretamente em cartório.
Como atuamos em Adjudicação Compulsória Judicial e Extrajudicial
- Análise do contrato e da quitação
- Adjudicação compulsória extrajudicial em cartório (Lei 14.382/22)
- Ação de adjudicação compulsória judicial
- Regularização junto ao registro de imóveis
Situações em que podemos ajudar
Imóvel quitado sem escritura
Vendedor falecido ou empresa extinta
Contrato de gaveta antigo
Dúvidas comuns sobre este tema
O que é adjudicação compulsória extrajudicial?
É o procedimento, previsto desde 2022, que permite obter o registro do imóvel quitado diretamente no cartório, sem processo judicial, cumpridos os requisitos legais.
Contrato de gaveta serve?
Pode servir, desde que comprovados o negócio e a quitação. Cada caso exige análise da documentação.
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Elaboração, revisão e negociação de contratos de compra e venda com segurança jurídica.
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Investigação jurídica do imóvel e dos vendedores antes da compra.
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Usucapião judicial e extrajudicial para regularizar a propriedade.